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Política de Privacidade

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Política de Privacidade

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1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

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A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através do website [www.cortesverticais.com](https://www.cortesverticais.com) é:

A Cortes Verticais compromete-se a garantir a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do website, cumprindo os princípios gerais da proteção de dados estabelecidos na legislação aplicável.

 

2. Dados Pessoais Recolhidos e Formas de Recolha

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Podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

  1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador:

    • Formulários de Contacto e Pedidos de Orçamento: Nome, endereço de e-mail, número de telefone, assunto e o conteúdo da mensagem enviada.

    • Comunicações Diretas: Qualquer informação prestada por e-mail, telefone ou correio no âmbito da relação pré-contratual ou contratual.

  2. Dados recolhidos automaticamente:

    • Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador (browser), sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência no site, localização aproximada e dados de interação, recolhidos através de cookies (sujeitos ao seu consentimento nos termos da nossa [Política de Cookies]).

 

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

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Tratamos os seus dados pessoais para finalidades específicas e com base em fundamentos jurídicos válidos previstos no RGPD:

Finalidade do TratamentoDados TratadosFundamento Jurídico (RGPD)

Resposta a contactos, dúvidas e pedidos de informaçãoNome, e-mail, telefone, mensagemInteresse legítimo da empresa em responder às solicitações e prestar apoio ao cliente.

Elaboração e envio de propostas comerciais / orçamentos: Nome, e-mail, telefone, dados do projetoDiligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (Artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

Execução de contratos e prestação de serviços contratados: Dados de identificação, faturação e contactoExecução de contrato em que o titular é parte (Artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

Cumprimento de obrigações legais e fiscais: Dados de faturação, NIF, moradaCumprimento de obrigação jurídica a que a empresa esteja sujeita (Artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

Melhoria do website e análise estatística: Dados de navegação e utilização (cookies )Consentimento do utilizador manifestado no banner de cookies (Artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

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4. Prazo de Conservação dos Dados

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Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se a lei exigir ou permitir a sua retenção por prazos superiores:

  • Pedidos de contacto e orçamentos não convertidos: Conservados até 12 meses após a última interação, caso não haja celebração de contrato.

  • Dados de clientes e faturação: Conservados pelo prazo legal fixado pela legislação fiscal portuguesa (atualmente 10 anos).

  • Dados de navegação / cookies: Conservados de acordo com os prazos indicados na nossa Política de Cookies (ou até que retire o consentimento).

Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

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5. Partilha de Dados com Terceiros

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A Cortes Verticais não vende nem comercializa os seus dados pessoais. Os seus dados poderão ser partilhados apenas com terceiros nas seguintes situações:

  • Prestadores de Serviços (Subcontratantes): Empresas terceiras encarregues do alojamento do website, manutenção de sistemas informáticos, plataformas de gestão e serviços de contabilidade. Estes prestadores estão vinculados a acordos de confidencialidade e obrigados a tratar os dados em conformidade com o RGPD.

  • Autoridades Públicas: Cumprimento de obrigações legais impostas pela lei (por exemplo, Autoridade Tributária e aduaneira ou órgãos judiciais).

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6. Transferências Internacionais de Dados

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Privilegiamos o tratamento de dados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessária a utilização de prestadores de serviços sediados fora do EEE (por exemplo, serviços de alojamento em nuvem ou analítica de tráfego), garantiremos que a transferência assenta em Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou na celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo.

 

7. Os seus Direitos enquanto Titular dos Dados

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Nos termos da legislação aplicável, enquanto titular dos dados, o utilizador goza dos seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.

  • Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos, desatualizados ou incompletos.

  • Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar o apagamento dos seus dados, quando estes já não sejam necessários ou quando retirar o seu consentimento.

  • Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas situações previstas na lei.

  • Direito à Portabilidade dos Dados: Receber os dados prestados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.

  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados com base no interesse legítimo ou para efeitos de marketing direto.

  • Direito de Retirar o Consentimento: Retirar a qualquer momento o consentimento concedido (ex.: cookies analíticos), sem afetar a licitude do tratamento efetuado até essa data.

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Como exercer os seus direitos:

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Poderá exercer qualquer um destes direitos enviando um pedido por escrito para o e-mail:cortesverticais@gmail.com ou por correio registado para a morada da nossa sede.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional:

  • CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados

  • Website: www.cnpd.pt

  • Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal

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8. Segurança dos Dados

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A Cortes Verticais adota medidas técnicas e organizativas adequadas (como encriptação SSL/TLS nas comunicações do website, restrições de acesso e cópias de segurança) para proteger os seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

 

9. Alterações à Política de Privacidade

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A Cortes Verticais reserva-se o direito de reajustar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer altura. Recomendamos a consulta regular desta página. Qualquer alteração relevante será devidamente assinalada no website.

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